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Frequently asked questions

Preciso de advogado para fazer meu divórcio?


SIM. Pela lei o advogado é necessário em qualquer modalidade de divórcio, sendo o profissional capaz de dar validade e conclusão ao ato. Sem advogado não é possível realizar um divórcio!




O que preciso fazer para me divorciar?


Necessário contatar um advogado de confiança, e as perguntas básicas são:

  1. Tem filhos menores?
  2. Tem bens para partilhar?
  3. Tem acordo de ambas as partes?
  4. Em havendo divergência entre o casal, qual seria essa, ou essas, divergências?
Entenda que as perguntas podem variar de caso a caso. Após feita a primeira análise pelo advogado, será definido a modalidade adequada do divórcio, e o advogado passará a documentação necessária para dar início.




Quais são as modalidades de divórcio?


No Brasil, temos os seguintes tipos de divórcio: 1 - Divórcio Extrajudicial (em cartório): O divórcio extrajudicial em cartório, dentre todas as possibilidades é o mais rápido e simples. Para que esse tipo de divórcio seja possível, precisa ser consensual (amigável) e NÃO pode haver filhos menores na relação. Esse divórcio é realizado no cartório de notas, onde o advogado elabora o pedido de divórcio com detalhes de divisão de patrimônio e mudança de nome quando houver, e encaminha para o Cartório. Depois, basta que o casal compareça ao cartório acompanhados de seu advogado para assinar a escritura pública de divórcio. 2 - Divórcio Consensual Judicial: Quando na relação tiver filhos menores e o casal que está se separando concorda em tudo (divisão dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, etc), o procedimento é bem mais simples. Com o casal estando de acordo em todos os detalhes, o advogado entra com o pedido de divórcio consensual, o juiz encaminha o pedido para o Ministério Público e este dá um parecer, após o parecer do Ministério Publico estando tudo ok, o juiz decreta o divorcio. 3 - Divórcio Judicial Litigioso: Ocorre quando não há acordo sobre algum ponto à ser discutido no divórcio, ou quando uma das partes não quer se separar. Cada parte deverá ter o seu advogado, o advogado de uma das partes fará o pedido (ação de divórcio litigioso) ao juiz, expondo o que seu cliente pretende fazer, pedindo assim, que o outro cônjuge seja informado da ação. O juiz responsável pelo caso abre oportunidade para a outra parte oferecer a defesa com seus argumentos e provas, e determinará uma audiência de conciliação. Na audiência de conciliação as partes poderão falar livremente sobre a situação. Se não houver acordo, o juiz marcará uma nova audiência para ouvir testemunhas e apurar mais informações. Em geral, essa segunda audiência é marcada dentro de seis meses depois, mas NÃO há tempo exato na justiça para isso. Depois da segunda audiência, o juiz julgará o processo e só então dará sua decisão.




Meu marido ou minha esposa não aceita o divórcio, ainda assim posso me divorciar?


Sim! A negativa de uma das partes apenas tornará o processo um pouco mais lento, no entanto, a negativa de uma das partes não é motivo para que o divórcio não se realize.




Tenho mais dúvidas, o que fazer?


Entre em contato agora com o Dr. Fidel Soares, ele analisará seu caso pessoalmente, passará as informações necessárias sem compromisso!




Quero entender mais sobre guarda e visitação, o que é?


O direito de visitação é bem distinto do direito da guarda, posto que, todo pai e toda mãe tem o direito à visitação, ocorre que muitas vezes este direito é cerceado, daí, surge a necessidade de regularização de visitas perante o judiciário.

Já o direito de guarda, basicamente é a ação de cuidar e manter a vigilância sobre algo ou alguém. Os pais têm o direito de guarda, no seio do poder familiar, logo que os filhos nascem.
Porém, pode ser retirada ou dada a outra pessoa, pela via judicial. Nesse segundo caso, o poder judiciário atribui a permanência, vigilância e cuidados de uma criança a outra pessoa, dando ao menor total dependência, inclusive financeira do guardião que possui sua guarda.




Quais são os tipos de guarda existentes no Brasil?


Existem 2 tipos de guarda no Brasil:
I - Guarda unilateral: é aquela dada a uma única pessoa, ou seja, ao pai ou a mãe. Cabendo ao outro genitor somente o direito de visitas.
II - Guarda compartilhada: funciona em uma situação de igualdade, pois os pais serão igualmente responsáveis por tomar as decisões sobre a vida da criança. É a mais adotada atualmente. Além disso, será fixada a moradia da criança e o pai ou a mãe que não tiver a guarda, terá garantido o direito de visita.




E que tipo de documento eu preciso para entrar com a guarda?


Salientamos que caso a pessoa não possua todos os documentos abaixo, o advogado poderá subistituí-los a depender de cada caso. Em regra, solicitamos os seguintes documentos: >> Certidão de nascimento do menor;
>> Documento de identificação de quem está solicitando (RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento);
>> Comprovante de residência;
>> Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do inss, etc)
>> Nome e endereço dos pais biológicos da criança;
>> Documentos que comprovem o exercício da guarda da criança (como atestado médico, cartão de vacina, documento de frequência escolar, etc);





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